Hatipikal App · Legal
Condições do serviço
Última atualização: 18 de agosto de 2026
1. Objeto
Estes termos regulam o acesso e a utilização da Hatipikal App, uma plataforma de ferramentas, formação, planeamento, acompanhamento e apoio para coaches e clientes que trabalham com o sistema Hatipikal.
O serviço é prestado por MIRIAMPDMODA COACHING SOCIEDAD LIMITADA., com o NIF B90394909 (NIF-IVA / número de IVA ESB90394909) e com morada na Calle Conde de Andrade 31, 29602 Marbella, Málaga, Espanha. Hatipikal App é a identidade pública e o nome comercial da plataforma.
A Hatipikal App é uma infraestrutura partilhada por coaches que gerem de forma independente a sua atividade e a relação com os próprios clientes. A utilização da plataforma não atribui a um coach a carteira de clientes, a marca pessoal nem as relações profissionais de outro coach.
2. Acesso à plataforma
O acesso requer registo e aprovação prévia por parte do administrador. O utilizador deve fornecer dados reais e manter a confidencialidade da sua palavra-passe. A conta é pessoal e não deve ser partilhada com terceiros.
A Hatipikal destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não é permitido criar contas, convidar ou registar menores de idade como clientes. A plataforma poderá pedir um comprovativo de idade, bloquear uma conta e eliminar os respetivos dados quando existirem indícios de que pertence a um menor.
Antes de se registar, o utilizador recebe as informações da Política de Privacidade e deve aceitar estas condições. O consentimento explícito para o tratamento de dados de saúde é solicitado separadamente a cada pessoa, seja cliente ou coach, relativamente aos seus próprios dados.
Se o utilizador retirar o consentimento imprescindível para prestar o serviço ou solicitar a eliminação completa da conta, a Hatipikal pode fechar o acesso e apagar os dados fornecidos na plataforma, exceto os registos que tenham de ser mantidos bloqueados por obrigação legal, contratual, fiscal ou de segurança.
3. Uso permitido
O utilizador compromete-se a usar a plataforma de forma responsável, legal e coerente com a finalidade de formação, organização de desafios, comunicação com participantes e criação de conteúdos relacionados com o Hatipikal.
Se o utilizador atuar como coach, compromete-se a tratar os dados pessoais e sensíveis dos seus clientes com um fundamento legítimo, confidencialidade, proporcionalidade e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. O coach é responsável pelas informações que decide carregar, guardar, partilhar ou utilizar na plataforma. Só poderá consultar esses dados para prestar o acompanhamento autorizado por cada cliente; não poderá reutilizá-los para fins incompatíveis, comunicá-los a terceiros nem conservar cópias fora da Hatipikal sem fundamento jurídico suficiente.
O coach não deve carregar dados, imagens, métricas, planos ou informação sensível de terceiros sem autorização suficiente. Quando um cliente deixar de estar associado a um coach, o coach perde o acesso à sua informação operacional. O cliente pode ficar sem coach atribuído e não poderá aceder a desafios ou serviços que exijam coach até se associar a um novo.
4. Conteúdos, inteligência artificial e revisão humana
A Hatipikal utiliza inteligência artificial em funcionalidades identificadas na plataforma para, entre outros fins, analisar imagens ou documentos, extrair ou classificar informação, traduzir, redigir mensagens, gerar recomendações e ajudar a preparar planos de nutrição ou treino. Quando uma funcionalidade usa inteligência artificial, o resultado é automatizado e pode ser impreciso, incompleto, desatualizado ou desadequado para uma pessoa específica.
Os textos, análises, guias, mensagens, planos e recursos gerados são material de apoio e não decisões profissionais. O utilizador deve revê-los, adaptá-los e validá-los antes de os publicar, enviar ou utilizar. A Hatipikal não garante que um resultado gerado seja único, esteja isento de erros ou possa ser utilizado sem verificar os direitos de terceiros.
5. Saúde, nutrição e resultados
A plataforma não substitui o conselho médico, nutricional, desportivo ou de saúde profissional. Os conteúdos não devem ser interpretados como diagnóstico, tratamento, prescrição, orientação terapêutica nem promessa de resultados. Cada coach deve atuar dentro do seu nível de conhecimento, certificação e responsabilidade profissional, e encaminhar o cliente para profissionais de saúde quando for o caso.
Os clientes devem consultar um profissional qualificado antes de iniciar ou modificar planos se tiverem doença, lesão, gravidez, medicação, distúrbio alimentar, dor, sintomas ou qualquer condição de saúde relevante.
O uso do Hatipikal não cria uma relação médico-paciente nem substitui uma consulta médica, diagnóstico, tratamento, plano terapêutico ou supervisão clínica.
6. Fornecedores e integrações
Algumas funcionalidades usam fornecedores externos, incluindo serviços de inteligência artificial, alojamento, e-mail, mensagens, pagamentos e serviços da Google. Ao ativar uma integração ou solicitar uma funcionalidade, o utilizador autoriza a partilha dos dados estritamente necessários para a executar, de acordo com a Política de Privacidade e as permissões apresentadas em cada serviço.
7. Conteúdo fornecido pelo utilizador
A estrutura, o design, os materiais internos e os recursos da Hatipikal não podem ser copiados, revendidos, distribuídos publicamente nem usados fora do contexto autorizado sem autorização prévia. O utilizador mantém os direitos que detenha sobre os conteúdos que carregar.
O acesso e a utilização dos materiais da plataforma dependem de teres uma conta Hatipikal válida e ativa. Esta autorização de utilização é pessoal e intransmissível e termina com a desativação, suspensão ou encerramento da conta, sem que isso te dê qualquer direito de conservar, reproduzir ou continuar a utilizar os materiais.
O utilizador declara que dispõe dos direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários sobre cada texto, imagem, vídeo, áudio, PDF, documento ou referência que carregar. Concede à Hatipikal uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada ao tempo e à finalidade necessários para alojar, reproduzir, adaptar tecnicamente, analisar, apresentar e transmitir esse conteúdo exclusivamente para prestar, proteger e melhorar as funcionalidades solicitadas da plataforma.
Não é permitido carregar conteúdo ilegal, ilícito, abusivo, enganoso, que viole a privacidade ou os direitos de imagem, de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, que inclua malware, exploração sexual, ameaças ou material cuja posse ou divulgação seja proibida. A Hatipikal pode remover ou bloquear conteúdos e suspender contas quando exista uma denúncia devidamente fundamentada, conhecimento efetivo de uma infração ou risco para pessoas, terceiros ou para a plataforma.
8. Vendas realizadas por coaches
Quando uma oferta ou um ecrã de pagamento identifica um coach ou o seu negócio como vendedor, esse coach celebra o contrato diretamente com o cliente comprador. Antes do pagamento, deve apresentar a sua identidade e contacto, o produto ou serviço, o preço total, os impostos aplicáveis e as condições de cancelamento, livre resolução, devolução e reembolso.
O coach vendedor é responsável por apoiar os seus compradores, entregar o que foi oferecido e tratar das reclamações, cancelamentos, devoluções, garantias e reembolsos aplicáveis. Quando existir o direito legal de livre resolução, efetuará o reembolso no prazo e pelo meio exigidos pela legislação aplicável. Uma indicação de «não reembolsável» nunca elimina os direitos imperativos do consumidor.
A Hatipikal disponibiliza a infraestrutura técnica e o processamento do pagamento indicado em cada operação, mas essa intervenção não torna a Hatipikal vendedora de uma oferta de terceiros. A Hatipikal mantém as suas próprias obrigações relativas à plataforma e a qualquer produto ou serviço que venda em nome próprio. Uma conta Stripe partilhada da empresa pode receber tecnicamente o montante em nome do coach vendedor; isto não altera quem vende nem transfere para o titular técnico dessa conta as obrigações do coach perante o comprador. A Hatipikal mantém a rastreabilidade entre vendedor, conta recetora, encomenda, fatura e eventual devolução.
9. Propriedade intelectual: notificações e remoção
Quem considerar que um conteúdo alojado na Hatipikal viola os seus direitos pode escrever para info@hatipikal.com ou utilizar o formulário de denúncia de conteúdos, indicando: identificação e assinatura física ou eletrónica do titular ou representante; obra protegida; URL ou localização exata do conteúdo; dados de contacto; declaração de boa-fé; e declaração, sob sua responsabilidade, de que a informação é exata e de que está autorizado a agir. A Hatipikal poderá solicitar informações adicionais, remover ou bloquear rapidamente o material e notificar o utilizador que o forneceu, quando aplicável.
O utilizador afetado poderá apresentar uma contranotificação, identificando o material removido, a sua localização anterior, os seus dados de contacto e os motivos pelos quais considera que a remoção foi um erro. A Hatipikal mantém uma política de suspensão ou encerramento, quando aplicável, das contas de utilizadores que infrinjam repetidamente direitos de propriedade intelectual.
A MIRIAMPDMODA COACHING SOCIEDAD LIMITADA. designou e registou um agente para receber notificações de infração ao abrigo da Digital Millennium Copyright Act (DMCA). A designação consta como ativa no diretório do U.S. Copyright Office com o número DMCA-1076662. As notificações devem ser enviadas ao agente indicado abaixo e cumprir os requisitos descritos nesta secção.
Agente DMCA designado: Pablo Nebrera Herrera, CTO da MIRIAMPDMODA COACHING SOCIEDAD LIMITADA., Calle Conde de Andrade 31, 29602 Marbella, Málaga, Espanha; telefone +34 685 483 944; pablo@miriampdmoda.com. Registo oficial: DMCA-1076662, ativo desde 27 de julho de 2026.
10. Disponibilidade do serviço
Tentar-se-á manter a plataforma disponível e a funcionar corretamente, mas podem ocorrer interrupções devido a manutenção, atualizações, erros técnicos, serviços externos ou causas de força maior.
11. Suspensão ou bloqueio
O administrador pode negar, bloquear ou retirar o acesso em caso de uso indevido, risco para a segurança, incumprimento destas condições ou necessidade operacional de proteger a plataforma.
12. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei aplicável, a Hatipikal não se responsabiliza por decisões tomadas unicamente com base em resultados automatizados, pela utilização de conteúdos sem revisão, por atos profissionais do coach, por conteúdos carregados pelos utilizadores nem por interrupções ou atos de fornecedores externos. Nada nestas condições exclui responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas, nem limita os direitos imperativos dos consumidores e utilizadores.
Os utilizadores que atuem no âmbito de uma atividade empresarial ou profissional serão responsáveis perante a Hatipikal por reclamações de terceiros decorrentes de conteúdos ou dados fornecidos sem autorização, da utilização ilícita da plataforma ou do incumprimento dos seus deveres profissionais, salvo na medida em que a reclamação seja imputável à Hatipikal.
13. Litígios e legislação imperativa
Antes de iniciar uma ação judicial, as partes tentarão resolvê-la de boa-fé através do contacto indicado abaixo. Esta via prévia não impede o consumidor de recorrer aos tribunais, às autoridades de defesa do consumidor ou aos mecanismos de resolução reconhecidos pela lei do seu país de residência. Não é imposta arbitragem nem a renúncia a ações coletivas quando essa renúncia não seja válida ou exigível nos termos da legislação aplicável.
14. Contacto
Para dúvidas sobre estas condições, o utilizador pode escrever para info@hatipikal.com ou a pablo@miriampdmoda.com.
14. Alterações às condições
Estas condições podem ser atualizadas para refletir mudanças na app, novas funcionalidades, integrações ou requisitos legais. A versão publicada neste URL será sempre a versão em vigor.